A importância dos dados estatísticos na gestão judiciária é tema do artigo “Contribuições das estatísticas e das pesquisas como mecanismos de criação e avaliação das políticas públicas do Poder Judiciário”. O texto, publicado na Revista Eletrônica do CNJ, aborda as ações do CNJ que têm contribuído para a construção de um judiciário mais transparente, disponibilizando dados de qualidade que permitem diagnósticos precisos acerca da realidade do Poder Judiciário.
Elaborado pelo secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, o artigo traça um histórico das estatísticas, dos indicadores e das pesquisas elaboradas pelo CNJ, e discute a ampliação do monitoramento contínuo dos dados como forma de avaliação e produção de diagnósticos de políticas públicas. Clique aqui para acessar o artigo.
O artigo discute a missão do CNJ em unificar os dados, informações processuais, recursos humanos e financeiros de todos os 90 tribunais brasileiros, supervisionando a atuação administrativa e financeira do Judiciário nacional. Os autores ressaltam que a supervisão transcende a fiscalização, envolvendo a participação no processo de modernização da gestão e com contribuições para a elaboração dos planejamentos estratégicos de interesse do Judiciário.
Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Richard Pae Kim é doutor e mestre em direito pela USP e possui pós-doutorado em políticas públicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Também é professor dos cursos de graduação e de mestrado em direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Gabriela Moreira de Azevedo Soares é graduada em Estatística pela Universidade de Brasília e mestre em Estatística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Os autores discutem, também, o desafio do CNJ em normatizar o acesso livre aos dados. “Se por um lado é de grande importância a publicidade e a padronização dos processos judiciais de forma a serem tornados públicos para realização de pesquisas e aprofundamento do conhecimento a respeito do Poder Judiciário, há – de outro lado – pontos de reflexão importantes que devem ser considerados. Trata-se do uso indevido da informação, com o intuito de gerar uma litigância tendenciosa e enganosa, com algoritmos que eventualmente possam ser utilizados com o objetivo de identificar o padrão das causas propostas, das decisões e de seus documentos”, observam.
Concluem que nos dias atuais, com o incremento da tecnologia e das possibilidades de uso de inteligência artificial, é preciso posicionar o Poder Judiciário neste novo cenário, utilizando-se das ferramentas eletrônicas disponíveis para promoção do aprimoramento da gestão judiciária, ao mesmo tempo em que é preciso garantir uma justiça isonômica e acessível a todos os cidadãos.
Inscrições abertas
Interessados em publicar artigos científicos na Revista Eletrônica do CNJ devem acessar o link Informações para Autores, que disponibiliza informações sobre a revista e orientações para cadastramento. O prazo de inscrições se encerra em 25 de outubro. As diretrizes para elaboração de artigos estão no link Chamamento de Artigos.
Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica do CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário ou a prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil. Editada observando os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – a revista também tem a missão de disseminar alguns dos principais julgados do Plenário do CNJ.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
