Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de Família Acolhedora, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm conseguindo, em conjunto com os Executivos locais, encontrar saídas orçamentárias. No último painel do 2º Encontro do Sistema de Justiça, intitulado “Estratégias de apoio à implantação de acolhimento em família acolhedora”, foram apresentadas três experiências exitosas, construídas por meio da articulação entre instituições.
Diante das mais de 30 mil crianças institucionalizadas no país e nem 2 mil acolhidas em famílias, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, defendeu que, independentemente da competência do Executivo, os integrantes do Sistema de Justiça busquem soluções locais para o acolhimento.
A magistrada, que é diretora executiva da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), recordou que muitos prefeitos desconhecem a possibilidade de recorrer aos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e por eles gerido.
Por meio da disseminação deste conhecimento e do diálogo interinstitucional, o Paraná tem obtido êxito na expansão do programa. Quando as ações iniciaram, em 2017, o estado contava com 310 serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, dos quais 95% eram institucionalizados e 5% eram familiares. Atualmente, o acolhimento familiar já responde por 17% do total.
O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Sidney Fiori Junior também enfatizou a importância da difusão do conhecimento sobre as possibilidades de financiamento, uma vez que os recursos da política de assistência social não ultrapassam 1% do orçamento.
Entre os caminhos apontados, ele relatou a experiência tocantinense de formação de consórcios intermunicipais entre prefeituras de municípios pequenos, com o objetivo de compartilhamento dos custos das equipes de assistência social.
Já a promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), auxiliar da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) e gerente do projeto institucional Tecendo o Amanhã, Márcia Rabelo Sandes, descreveu a experiência baiana.
Segundo ela, o objetivo de qualificar os esforços dos operadores de Justiça para a redução da institucionalização de crianças e adolescentes teve o caminho aberto por um ato conjunto entre a Corregedoria e a Procuradoria locais, o qual conferiu prioridade ao assunto.
Por meio da cooperação com a entidade Aldeias Infantis SOS, 28 municípios foram capacitados para atuarem no programa de família acolhedora, fazendo com que o número de serviços de acolhimento passasse de três para 41 no estado.
Divulgação e guia
Presente no encerramento do evento, realizado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, a deputada federal (PT-DF) Erika Kokay destacou a importância de ocorrer a mudança da “cultura brasileira de realizar a institucionalização”.
A parlamentar, que é autora de projeto de lei que visa à divulgação do programa Família Acolhedora, instituindo a data nacional do acolhimento familiar, acrescentou que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a necessidade de preservação das relações familiares. Segundo ela, entre os benefícios do acolhimento familiar estão o favorecimento de vínculos com a comunidade e do desenvolvimento cognitivo das crianças.
Durante o evento, foi apresentado, ainda, o Guia do Acolhimento Familiar, composto por seis cadernos temáticos que proporcionam uma compreensão ampla sobre o que é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O guia pode ser acessado por meio do link www.familiaacolhedora.org.br.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
