Neste sábado (23/6), no horário das 8h às 12h, acontece no Fórum de Macapá, o Arraial da Paternidade. A iniciativa faz parte dos Projetos Pai Legal e Pai Presente. Somente na capital amapaense, de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 16 mil estudantes estão sem o nome do pai no registro de nascimento. Para resolver o problema, a Justiça do Amapá, desde 2005, vem atuando por meio do Projeto “Pai Legal”, na regularização de casos semelhantes.

Com a execução do Projeto “Pai Presente”, no Estado, desde dezembro de 2011 a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá vem realizando excelente trabalho. Segundo dados da Secretaria da Vara de Mediação e Conciliação do Fórum da Comarca de Macapá, de dezembro do ano passado até abril de 2012 foram enviadas 464 cartas às famílias das crianças matriculadas na rede pública de ensino, e que não tem o nome do pai no registro de nascimento. Deste total de postagens, 40% foram devolvidas sem a localização dos interessados. E somente dez por cento dos pais que receberam o documento, procuraram o Fórum de Macapá.

Apesar da procura ser muito pequena, a coordenadora do projeto, juíza Stella Simone Ramos, vê como alternativa ir às escolas municipais e estaduais. “Como os dados foram levantados pelo Ministério da Educação a escola é a nossa referência. Por isso, já estamos pensando nessa possibilidade de ir até os colégios”.

Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simone  esclarece que é muito simples e sem custo de averbação e expedição da 2ª  via. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, no Superfácil Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade.

Do TJAP