Quase 40 dias depois da rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em 9 mortos e 14 feridos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a Goiás para tratar de segurança pública no Estado. Nesta sexta-feira (9/2), a ministra ouviu do governador Marconi Perillo e de autoridades do Poder Judiciário informações e relatórios sobre as ações implementadas recentemente para minimizar os problemas relacionados ao Sistema Carcerário de Goiás.
Antes da reunião, a ministra acompanhou a pré-destruição de 3 mil armas, das 25 mil encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ao Exército para destruição. A ação, que evita que os fóruns se tornem alvo de ações criminosas e que as armas apreendidas acabem voltando para as mãos de bandidos, é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ministra Cármen Lúcia e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, em novembro do ano passado.
Armas
Atualmente, as 25.039 armas estão em um contêiner, na Brigada de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, à espera de destruição. Elas serão esmagadas por um rolo compressor e, posteriormente, incineradas. Essa é a maior entrega de armas já registrada no Brasil para o Exército. O número é equivalente a cerca de 96% do acervo de armas do TJGO. Entre os armamentos, há revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis. As que não foram enviadas para destruição ainda estão ligadas a processos ativos.
A assessoria militar também selecionou parte dos revólveres, pistolas e semelhantes, levando em consideração a sua funcionalidade e estado de conservação, para doação à Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal.
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Cadastramento
O presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, apresentou os resultados das medidas adotadas pelo Judiciário local. De acordo com o relatório, o mutirão, que contou com a participação de 15 juízes criminais, resultou no cadastramento de quase 70% dos presos de Goiás no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que permitirá a criação do Cadastro Nacional de Presos. No total, foram cadastrados 13.237 presos. Ao todo, Goiás tem cerca de 16 mil pessoas privadas de liberdade.
O número de presos cadastrados no sistema impressionou a ministra Cármen Lúcia, que vê no BNMP 2.0 uma ferramenta fundamental para a elaboração de políticas públicas eficazes. “Foi um trabalho exemplar, esse, feito pelos senhores, com o apoio do Tribunal de Justiça e os servidores goianos. Esse é um cadastro fundamental para o Brasil, que, pela primeira vez, terá um dado atualizado permanente sobre seus presos. Só assim o Poder Judiciário e o Poder Executivo, responsável pelos serviços de prestação das necessidades dos presos, poderão fixar políticas públicas específicas e relevantes”, disse a ministra. Até o final de junho, o BNMP 2.0 deverá estar em pleno funcionamento.
Mutirão
Entre 8 e 31 de janeiro, em 559 audiências, os juízes das Varas de Execução Penal de Goiás analisaram 1.390 processos e assinaram 2.349 atos, entre despachos, decisões e sentenças. A força-tarefa promoveu a mudança de benefícios em mais de 200 casos. Ao todo, 118 benefícios foram concedidos (progressão de regime e livramento condicional). Houve progressão para monitoramento eletrônico no regime aberto em 114 casos e concessão de benefício de prisão domiciliar no regime aberto em 55. Também houve regressões ao regime fechado em 114 casos.
Relatório de medidas adotadas pelas autoridades de Goiás foi apresentado à ministra Cármen Lúcia em reunião.
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Novos presídios
O governador Marconi Perillo apresentou uma lista de medidas tomadas no último mês para minimizar os problemas na área carcerária. Entre os pontos citados por ele, estão a construção de novos presídios compatíveis com os presídios federais. “No dia 16 de fevereiro, vamos inaugurar o presídio de Anápolis, com 300 vagas; em março, inauguraremos o de Águas Lindas, também com 300 vagas. Mais dois presídios até o final do ano: Novo Gama e Planaltina, com 700 vagas”, disse.
O governador também relatou que até o final do ano haverá construção de módulos especiais de segurança máxima voltados para presos em regime fechado e semiaberto, assim como outro, com 400 vagas, direcionado aos presos com maior potencial ofensivo.
Acordos
A reunião também serviu para que a ministra revelasse o desejo de fechar um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais estaduais e o CNJ, para que os presos sejam cadastrados por meio de biometria. O assunto deverá ser tratado após o carnaval, com o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
A ministra Carmen Lúcia aproveitou o encontro para sugerir ao governador Marconi Perillo a criação de um convênio entre o CNJ com o executivo estadual para que as escoltas de presos para comparecimento aos julgamentos, de responsabilidade do governo local, ocorram segundo um procedimento padrão.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
