Aprovado projeto de Lei que amplia vagas para o Judiciário no DF

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21.05), o Projeto de Lei 3.248 de 2004, que trata da reformulação do Poder Judiciário no Distrito Federal. O projeto, destinado à ampliação da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), prevê a contratação de quase três mil servidores, nos próximos cinco anos, além da criação de três novas circunscrições (São Sebastião, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo) e 73 novas Varas de Justiça.

 

O projeto era mais amplo e previa um aumento maior, tanto no número de desembargadores, juízes, servidores, como de varas de justiça. Mas o Senado, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cortou o projeto inicial em 25% e determinou sua implantação em cinco anos (de 2008 a 2012). A medida depende, agora, da sanção do presidente Lula.

Fonte: Correio Braziliense e O Globo