O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (30/05) três medidas para melhorar o atendimento ao público nos juizados especiais cíveis. O CNJ vai solicitar aos tribunais de justiça informações sobre a definição de meta de redução da taxa de congestionamento, recomendar que prevejam no orçamento anual, até o final do semestre, verba específica para expansão de atendimentos nos juizados especiais e colocar à disposição dos tribunais os projetos desenvolvidos no âmbito do conselho, incentivando o uso de sistemas de processos virtuais.
As medidas foram propostas ao Plenário do CNJ pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho, a partir de resultados da pesquisa "Avaliação dos Juizados Especiais Cíveis", encomendada pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o estudo, que analisou os processos de 2002 em nove estados, os problemas nesses juizados estão relacionados principalmente ao baixo índice de acordos, aumento na taxa de congestionamento e demora no julgamento de processos.
O índice de acordos é de 34,5% na audiência de conciliação e de 20,9% na audiência de instrução e julgamento. Os números são considerados baixos frente às experiências em outros países. No exterior, os índices chegam a até 70%. De acordo com a ministra Ellen Gracie, um dos motivos do baixo índice no Brasil pode ser a falta de treinamento adequado dos magistrados.
A taxa de congestionamento subiu, segundo a pesquisa, de 48,84% para 50% na comparação de 2003 com 2004. E, ainda de acordo com o levantamento, a duração média dos processos, incluindo a fase de execução, é de 649 dias quase dois anos.
O CNJ vem desenvolvendo política própria para os juizados, por intermédio da Comissão. No final de 2005, o grupo apresentou diagnóstico e propôs uma série de ações, que vêm sendo desenvolvidas em conjunto com os magistrados que atuam nos juizados especiais.
Entre as frentes de trabalho desenvolvidas estão projetos relacionados a conciliação, prevenção de litígios, acompanhamento de penas alternativas e incentivo à informática. O próximo passo é passar à execução dos projetos, que depende ainda da liberação de verbas e da adesão de tribunais.
