Mais cinco iniciativas bem-sucedidas colocadas em prática por tribunais brasileiros passam a fazer parte do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As ações do eixo temático “Conciliação e Mediação” irão concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal. Elas foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10/11), durante a 321ª Sessão Ordinária.
As boas práticas aprovadas são o “Projeto EMPRECE”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o programa “Redes de Conciliação”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o programa “Unidos pela Saúde-Conciliação”, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e o projeto “Venha Conciliar”, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram cadastradas 22 iniciativas para análise no eixo “Conciliação e Mediação”. Os cinco projetos aprovados pelo Plenário do CNJ são encaminhados ao Comitê Gestor de Conciliação para concorrer ao Prêmio Conciliar é Legal na sua 11ª edição. “Este é um grande incentivo para que os juízes e tribunais continuem dando atenção e estejam empenhados em aprimorar a política nacional de conciliação que o CNJ vem promovendo desde 2010, com a Resolução 125”, destaca o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila. A comissão também conta com a participação dos conselheiros Rubens Canuto e Candice Lavocat Galvão Jobim.
Soluções inovadoras
Criado pelo CNJ para apoiar o aprimoramento da gestão dos órgãos do Judiciário, o Portal de Boas Práticas da Justiça promove e divulga soluções inovadoras de magistrados e servidores para o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis e maior satisfação por parte dos usuários dos serviços judiciais. Antes da validação pelos conselheiros do CNJ, as iniciativas passam por processo de admissibilidade e análise técnica da equipe do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, que conta com apoio de juízes auxiliares da Presidência e outras unidades técnicas, de acordo com o tema.
Para receberem parecer favorável, as iniciativas devem estar em prática há, no mínimo, um ano da data do seu cadastramento e seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização. As novas ações aprovadas se somam às que já estão divulgadas no portal.
Agência CNJ de Notícias
