O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. A resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves, regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet, criando uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário, uma alusão ao Siafi utilizado pelo Governo Federal. “Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário”, destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, a resolução permitirá um maior controle dos gastos do Judiciário. Ela determina que os tribunais publiquem em seus sites na internet, as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos utilizados para construção e reforma de imóveis. As informações devem ser incluídas em um link intitulado “transparência”. A ideia é permitir que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações, garantindo um maior controle das despesas do Judiciário. Os tribunais deverão atualizar até o 20º dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Antes de ser levada a plenário nesta terça-feira (15/12), a proposta de resolução foi submetida à consulta pública no site do CNJ e algumas das sugestões encaminhadas foram incorporadas ao texto final. O ministro Gilmar Mendes destacou que a necessidade de criar mecanismos de controle das despesas do Judiciário surgiu dos resultados das inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça em diferentes tribunais brasileiros. “As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas”, lembrou o ministro. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, por sua vez, destacou que a resolução, aliada ao planejamento estratégico do Judiciário, é fundamental para garantir a transparência e assim promover a modernização dos tribunais brasileiros.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
