O programa Casas de Justiça e Cidadania foi incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (2/12) com a aprovação em plenário de deliberação para o desenvolvimento de ações de voluntariado, de participação do cidadão na solução de problemas sociais e a sua aproximação com o Poder Judiciário e a cultura jurídica brasileira. A proposta foi apresentada aos conselheiros pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Também foi criado um comitê gestor nacional formado por representantes do CNJ, que  irá articular recursos e acompanhar as iniciativas  desenvolvidas pelos Estados.

Nos locais onde serão implantadas, as Casas  vão oferecer  cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o programa compreenderá um aprendizado recíproco, o que trará benefícios não só para a população, como também para quem irá ajudar. “O Judiciário precisa também participar diretamente desse esforço, e contribuir com ações sociais que ajudem a quem precisa,” completou.

As ações serão desenvolvidas por meio da utilização da estrutura física e de materiais disponíveis no poder Judiciário ou em centros comunitários. Poderão ser utilizados espaços internos do Judiciário (prédios, salas ou espaços dentro dos fóruns) ou externos (espaço público em horários determinados). Também poderão ser úteis locais de valor turístico, histórico e cultural, de fácil acesso e visibilidade ao cidadão local e ao turista.

Os órgãos do Judiciário poderão organizar programações, em conjunto ou isoladamente, que promovam o programa. Podem ser firmadas parcerias com instituições como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Universidades e outras instituições de ensino, Forças Armadas e instituições da sociedade civil.

LB/SR

Agência CNJ de Notícias