O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (14/06) por maioria de votos, a criação de dois cargos de juiz de segundo grau e de quatro cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 21ª Região, no Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após o julgamento de parecer de mérito (PAM 2615-41.2010.2.00.0000) requerido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O parecer, que teve como relator o conselheiro Walter Nunes, examinou o pedido para abertura de vagas em oito TRTs.

Em seu voto, o relator julgou procedente o pedido de criação de dois cargos de juiz apenas no TRT da 21ª Região. O conselheiro Walter Nunes, no entanto, aceitou a sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de abrir quatro vagas para analista judiciário no mesmo tribunal e não 11 como havia proposto o relator. Os quatro analistas serão distribuídos nos gabinetes dos dois magistrados.

Foram negados os pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões: 14 ª (Rondônia e Acre), 16ª (Maranhão), 19ª (Alagoas), 20ª (Sergipe), 22ª (Piauí), 23ª (Mato Grosso) e 24ª (Mato Grosso do Sul), que pediram alteração em sua estrutura interna.

Segundo o relator, os sete TRTs não apresentavam, de acordo com os parâmetros que embasaram a análise, justificativa para ampliar sua estrutura. “Inclusive essas Cortes têm apresentado decréscimo no volume de processos. O que demonstra que seria precipitado o CNJ se pronunciar favoravelmente ao crescimento desses tribunais”, justificou Walter Nunes. Nove conselheiros acompanharam o voto do relator, resultando em uma decisão por 10 votos a quatro.

CN/MM

 Agência CNJ de Notícias