As celebrações pelos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, marcam, também, a conclusão da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil.

Com mais de sete décadas e versões em mais de 500 línguas e dialetos – é o documento mais traduzido do mundo –, a declaração é fonte de inspiração para cartas constitucionais de muitas nações democráticas, além de servir como estímulo para a consolidação dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

O Brasil está incluído na relação de países que tomaram como base a Declaração para a elaboração de sua Constituição. O art.1º afirma que “Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos”. É a base do título que trata dos direitos e das garantias fundamentais. A Carta de 1988 enfatiza, ainda, no art. 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” para, em seguida, afirmar que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Ao avaliar o panorama atual dos Direitos Humanos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou, durante a 361ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (6/12), fala do filósofo e historiador do pensamento político Norberto Bobbio: “já passamos a fase de afirmar os direitos. Nós temos de agir no sentido da sua efetivação, da sua concretização”. Segundo ela, “podemos caminhar e nos esforçar para tornar efetivos os direitos humanos”.

Na mesma sessão, em referência à celebração pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, Weber também lembrou Nelson Mandela: “Ser livre não é apenas romper os próprios grilhões, mas viver de forma a respeitar e engrandecer a liberdade dos outros”, de modo que “precisamos lembrar constantemente a nós mesmos que as liberdades que as democracias carregam não são conchas vazias, se não acompanhadas de melhorias reais e tangíveis para a vida material de cidadãos comuns”.

Combate à violência contra a mulher

A garantia e a consolidação dos direitos humanos são, também, a base da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, realizada pelo CNJ desde 21 de novembro, engajando diversos setores e instituições e alertando sobre a importância da causa. Inerentes a todos os seres humanos, esses direitos devem alcançar a todos, sem discriminação ou distinção de gênero, raça, nacionalidade, etnia, idioma ou religião.

Ao avaliar a campanha, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que atua na execução da política de monitoramento e fiscalização da violência de gênero na instituição, destaca que, juntamente com as mobilizações que alcançaram diversas instituições, a campanha marcou um período que estimulou reflexões fundamentais sobre os diversos tipos de violências que atingem meninas e mulheres.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias