Permitir o controle dos procedimentos em trâmite nas corregedorias, nos aspectos de autuação e manejo da tramitação processual; padronizar todos os dados e das informações compreendidas pelos procedimentos administrativos; e agilizar a prestação de informações, com transparência e economia. Esses são alguns dos objetivos a serem alcançados com a adoção do PJeCor, sistema eletrônico a ser utilizado pelas corregedorias dos tribunais.
A ferramenta, que já está funcionando em alguns tribunais, teve seu fluxo, cronograma e desafios apresentados aos membros das corregedorias de Justiça do país durante a 3ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na manhã desta segunda-feira (8/6), pelo juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça Marcio Luiz Coelho de Freitas.
Freitas esclareceu que a utilização de um sistema único por todas as corregedorias do país é uma meta estratégica da gestão do ministro Humberto Martins, estabelecida durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019, e que a Resolução nº 185, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, foi alterada com a expressa previsão da necessidade de que as corregedorias do Judiciário brasileiro adotem o PJeCor para a tramitação de processos de sua competência.
“O corregedor nacional percebeu que a falta de uniformização dos trabalhos correcionais gera conflitos estatísticos graves e dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas. O PJeCor vem para aperfeiçoar os trabalhos correcionais e fortalecer as corregedorias de Justiça como órgãos de gestão, garantindo maior eficiência, transparência e economia”, disse o juiz auxiliar coordenador.
Projeto-piloto
Segundo o magistrado, o projeto-piloto, implantado incialmente em corregedorias de dez tribunais de Justiça, permitiu entender as demandas dos usuários, corrigir erros e bugs, e implementar melhorias de aplicação, que não estavam previstas desde o início.
Os testes iniciais foram feitos nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e da 21ª Região.
Com a conclusão do projeto-piloto, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou a edição do Provimento 102/2020, assinado nesta segunda-feira (8/6) durante o III Fonacor pelo ministro Humberto Martins. O normativo estabelece diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do PJeCor.
Prazos
Entre outras diretrizes técnicas, consta do documento que as corregedorias deverão apresentar, no prazo de 15 dias, o projeto de implantação do PJeCor em suas unidades e, após o término desse prazo, a corregedoria nacional definirá o cronograma de implantação nacional do PJeCor, no prazo de 60 dias.
Também está definido no normativo que, até o dia 31 de dezembro de 2020, todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como de todos os procedimentos de natureza disciplinar, deverão ser autuados no PJeCor, no qual deverão tramitar até sua conclusão, inclusive em grau de recurso.
Caberá ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ a reponsabilidade por prover, disseminar e sustentar soluções e serviços de TIC e a infraestrutura para assegurar o pleno atendimento das necessidades do sistema e dos usuários do PJeCor. A Corregedoria Nacional de Justiça garantirá auxílio aos tribunais de Justiça em ações de capacitação, planejamento e implementação para fins de cumprimento dos prazos estipulados.
“Nós vamos providenciar treinamento para todas as corregedorias. Evidentemente, nessa época extraordinária, não será presencial, mas vamos realizar, em breve, um webinário, além da disponibilização de videos. Entretanto, vale notar que o vídeos do treinamento realizado com as corregedorias do projeto piloto já estão à disposição de todos, na página da Corregedoria do CNJ”, informou Marcio Freitas.
A Corregedoria Nacional de Justiça também criou canais exclusivos para o atendimento de demandas dos tribunais relativas ao PJeCor e que constam no provimento.
Agência CNJ de Notícias
