Um rapaz de 20 anos, preso em flagrante no centro comercial de Belém, na noite de quinta-feira (24/9), por motivo de furto de um celular, foi o primeiro detento a passar por uma audiência de custódia no Pará. O procedimento teve a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que participou do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do estado.
I. J. S., de 20 anos, furtou um celular e foi preso pela Guarda Municipal de Belém dentro de um ônibus, enquanto tentava fugir. O rapaz, que nunca tinha sido preso, trabalha fazendo sorvete caseiro e cria o irmão de 14 anos. Por não ter feito uso de violência, ser réu primário e ter residência fixa, o juiz Flávio Sanches, que conduziu a audiência, decidiu pela liberdade provisória do jovem.
“Esse jovem que vimos aqui tem 20 anos e é arrimo de família. Se fosse mantida a prisão, certamente, ele seria aliciado pelo crime organizado e, provavelmente, sairia (da cadeia) pior do que entrou. Muitas vezes, esses jovens ficam meses em regime fechado e, quando vão a julgamento, se condenados, pegam regime semiaberto ou prestação de serviço à comunidade por serem réus primários, ter bons antecedentes. Portanto, acabam sofrendo uma punição antecipada pior do que a que receberia e ainda correndo o risco de fazer uma pós-graduação na criminalidade”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Enquanto aguarda o julgamento, I. J. S. deverá se apresentar à Justiça a cada quatro meses e não poderá mudar de residência, nem sair da cidade sem comunicar à Justiça. “Ele não responde a qualquer processo penal, tem uma atividade profissional e sustenta o irmão. Levando em consideração a população carcerária já expressiva que temos no Brasil, não vejo a necessidade de manter esse rapaz na cadeia”, argumentou o juiz ao proferir sua decisão.
Após a audiência, I. J. S. foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Integração de Políticas Sociais, onde serão oferecidos cursos profissionalizantes. “Depois desse episódio, é pouco provável que esse rapaz seja mantido no emprego. Então, já vamos encaminhá-lo para que ele não se perca no mundo do crime e possa seguir a sua vida com o irmão de 14 anos”, esclareceu a secretária de Estado Isabela Jatene.
O Governo do Pará assinou acordos com o TJPA para que todo preso que passe por uma audiência de custódia seja encaminhado a projetos sociais.
Maus-tratos – Além de evitar o aumento da população carcerária, as audiências de custódia também ajudam a identificar eventuais práticas de maus-tratos e tortura. Na primeira audiência de custódia em Belém o acusado revelou ter levado um chute na cabeça durante a prisão. Diante da acusação, o juiz Flavio Sanches encaminhou o rapaz para a realização de exame de corpo de delito para a checagem da agressão.
Audiências de Custódia – Implantada inicialmente em São Paulo em fevereiro passado, pelo CNJ, as audiências de custódia preveem que todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas para que o magistrado decida se o acusado aguardará ou não o julgamento em liberdade. A decisão leva em consideração o depoimento do acusado e as manifestações do Ministério Público e da defesa – que pode ser a Defensoria Pública ou um advogado particular.
O procedimento é previsto no pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Apesar de ser signatário do pacto desde 1992, o Brasil ainda não tinha as audiências de custódia como prática no Judiciário. Neste mês, por meio de medida cautelar, o STF também determinou que todos os estados adotem o procedimento em até três meses.
O Pará é o vigésimo primeiro estado a receber o projeto. Inicialmente, as audiências de custódia serão realizadas apenas na capital, em duas salas reservadas para esse procedimento na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém. Nessas salas, as audiências ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Fora desse horário, os presos em flagrante serão atendidos pelos plantões judiciários. Ainda não há estimativa de quando as audiências de custódia se estenderão às outras 110 Comarcas do Pará. “Todos os esforços serão empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Pará para que esse grande projeto de cidadania seja efetivado no estado”, declarou o presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
Acesse aqui as fotos da audiência de custódia.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada em 28/9/15, às 10:44.
