O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conta com mais uma ferramenta para modernizar e acelerar o projeto de conciliação pré-processual: um aplicativo de celular que direciona consumidores e clientes para um endereço de e-mail referente à empresa com a qual deseja fazer a conciliação. O aplicativo está disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS. O projeto, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública, evita que mais processos sejam ajuizados, reduzindo o volume de ações judiciais. Todos os acordos homologados valem como título executivo extrajudicial.
Segundo dados do CNJ, no Brasil tramitam aproximadamente 100 milhões de processos, com uma taxa de congestionamento de 71%. Apenas no Judiciário fluminense tramitam mais de 10 milhões de processos, sendo que a cada ano mais de 750 mil novos são ajuizados só no segmento dos Juizados Especiais.
Como funciona – O consumidor envia sua reclamação, por e-mail dirigido aos correios eletrônicos fornecidos pelo tribunal, que passa a intermediar uma solução consensual com os representantes das empresas. Alcançado o acordo extrajudicial, seu instrumento poderá ser formalizado virtualmente por e-mail, em modelo assinado digitalmente em PDF (imagem) ou homologado presencialmente no Centro de Conciliação, situado no Fórum Central. Para a homologação presencial, o tribunal conta com 12 boxes de conciliação no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, localizado no Centro do Rio.
Um dos benefícios do Projeto de Conciliação Pré-Processual consiste na pacificação da relação entre consumidor e fornecedor dentro de uma equação de desjudicialização. De forma pioneira, o TJRJ está buscando a pacificação da sociedade, incentivado cada vez mais pela crescente procura pelos consumidores jurisdicionados da conciliação “assistida” por e-mail, proporcionada pelo Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual. De forma sustentável, a adoção da conciliação pré-processual, via correio eletrônico, dispensa o uso de papel e materiais de consumo.
Empresas parceiras – Atualmente, o TJRJ conta com parceria de 30 empresas: Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.
Fonte: TJRJ
