As informações sobre o acolhimento e os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica já estão disponíveis no aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é facilitar cada vez mais o acesso às instituições que integram a rede de apoio, bem como esclarecer sobre a Lei Maria da Penha. A ferramenta pode ser acessada via aparelhos dos sistemas Android e iOS.
“Com essa área específica, o TJCE Mobile possibilita que mulheres tenham, na palma da mão, informações de qualidade sobre violência doméstica e, sobretudo, garante que exista um canal de atendimento a partir do aplicativo”, explica o titular do Juizado da Mulher de Maracanaú e cogestor do projeto estratégico “Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica”, juiz César Morel Alcântara.
O magistrado destaca que está em desenvolvimento um outro serviço para garantir atendimento individualizado a magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Judiciário que venham a ser vítimas de qualquer forma de violência. “Somos movidos pelo espírito de promover uma melhor experiência para as mulheres no TJCE Mobile, priorizando a praticidade, que permita o empoderamento por meio da comunicação com a Justiça para que, assim, se sintam mais seguras”.
O espaço virtual para o público interno também foi desenvolvido através do projeto estratégico “Soluções Tecnológicas e Humanização do Atendimento”. As iniciativas estão entre os seis eixos da estratégia de Transformação Digital do Judiciário estadual, inseridas no contexto do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud).
Justiça pela mulher da Justiça
Reforçando o compromisso com o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher, o TJCE institucionalizou, no último dia 11 de julho, por meio da Resolução nº 19/2024, o programa “Justiça pela Mulher da Justiça”, que estabelece mecanismos de prevenção e combate aos crimes dessa natureza cometidos contra magistradas, servidoras e colaboradoras.
O programa fornece apoio integral às vítimas, bem como determina uma série de políticas e ações a serem implementadas para que o ambiente de trabalho seja cada vez mais acolhedor. Um dos objetivos é criar uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar do público feminino. A iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria do Poder Judiciário, responsável por receber demandas relacionadas ao “Justiça pela Mulher da Justiça”. A Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está à frente da articulação das ações junto à Coordenadoria da Mulher, à Assistência Militar e à Coordenadoria de Atenção à Saúde.
O programa foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2023 e, agora, integra as políticas institucionais do TJCE, seguindo as metas do eixo “Direitos da Mulher”, da estratégia de Transformação Digital do Tribunal.
PromoJud
Com um investimento de US$ 35 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de recursos do próprio TJCE, o Promojud visa promover uma mudança profunda e estrutural no Judiciário cearense, com foco na Transformação Digital. Ao todo, são 12 produtos relacionados tanto com áreas como a equidade de gênero como com automação de processos e estratégias de governança.
