O alcance da Lei Maria da Penha, voltada para o combate à violência contra a mulher, e as formas de proteção feminina foram tema do primeiro debate do Ciclo de Diálogos da Ação para Meninas e Mulheres, ocorrido na manhã desta terça-feira (20/8), na Ilha do Marajó (PA). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ciclo de debates faz parte da estratégia de tornar concretas as políticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário para o enfrentamento de violências contra a mulher.
A juíza auxiliar do CNJ Luciana Rocha proferiu a palestra O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: Proteção Integral às Meninas e Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na apresentação feita para mulheres e homens do município de Salvaterra, no extremo sul da Ilha, ela esclareceu sobre as muitas aplicações da Lei Maria da Penha.
De acordo com a juíza, embora seja amplamente difundida, poucas pessoas conhecem em profundidade esse mecanismo legal. A Lei Maria da Penha, por exemplo, não se limita à questão do sexo biológico feminino, o que é um avanço. “Precisamos ampliar nossos horizontes. Até mesmo quem se identifica com o gênero feminino, como as transexuais femininas, se enquadram nesta legislação, mesmo que não tenham mudado o nome social ou realizado cirurgia de readequação sexual”, pontuou.
A juíza, que é coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), lembrou os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a chamada Convenção de Belém do Pará. O tratado internacional, assinado em 1994, reconhece que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a observância, o gozo e o exercício desses direitos e liberdades. “A mulher tem de viver uma vida livre de qualquer forma de violência seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, declarou.
Violência no Brasil
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), cerca de 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos de idade ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de parceiro íntimo ou de seu ex. O índice nacional é superior à média global de 27%, aferida pela Organização Mundial de Saúde. “Vivemos uma epidemia de violência contra as mulheres”, analisa Luciana Rocha.
Para a juíza auxiliar, é fundamental fortalecer as redes de proteção (Polícias Civil e Militar, Defensorias, entre outros) que possam agir em defesa das mulheres que vivenciam algum tipo de violência. Ela explicou a importância de as vítimas romperem a chamada “Rota crítica das mulheres”, que se caracteriza por idas e vindas, círculos que fazem com que o mesmo caminho seja repetido sem resultar em soluções, levando ao desgaste emocional. “Precisamos construir juntas o melhor caminho para evitar que a situação se repita”, complementou.
Reflexões
Durante a palestra, a magistrada mostrou o clipe da música Triste, louca ou má, da banda Francisco El Hombre, da compositora Juliana Strassacapa. A canção faz uma crítica social sobre alguns desafios que as mulheres enfrentam. O título da música faz referência ao termo sad, mad or bad, utilizado para desqualificar mulheres que são solteiras por opção. “Homens e mulheres devem trabalhar juntos para ‘desatar os nós’ da violência contra mulheres”, afirmou.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
