Mato Grosso do Sul conta atualmente com 10,2 mil detentos, segundo o último relatório da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Desse total, 3.361 detentos dos regimes fechado e semi-aberto estão inseridos em alguma atividade. O oferecimento de trabalho aos internos é uma das principais armas na busca pela reinserção social.
Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a campanha institucional Começar de Novo, destinada a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas, além de dar mais efetividade às leis de execução penal diminuindo os índices de reincidências. A qualificação profissional dos internos, ao lado do oferecimento de emprego, os mutirões carcerários, o incentivo a empresas para oferecerem postos de trabalho para egressos, os convênios para oferecer capacitação são os enfoques da campanha.
Os índices apresentados pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande que apontam menos de 3 % a 5% de reincidência entre os homens e mulheres que buscam uma chance, e a entidade consegue encaminhar para o mercado de trabalho, por meio do Programa Patronato Penitenciário, que atende aos detentos do semi-aberto, aberto e do livramento condicional. A reincidência de quem não está inserido do programa varia entre 80 % e 85%.Porém, a oferta de emprego ainda é escassa, devido ao grande preconceito em relação à pessoa que acaba de sair da prisão, segundo o presidente do Conselho na Capital, Nereu Rios. Para ele é necessário mudar a visão da sociedade para que ela participe no processo de ressocialização, principalmente dando oportunidade de trabalho.
Rios destaca que o oferecimento de serviço para esse público traz benefícios para todas as partes. “O empregador diminui os custos com os encargos trabalhistas, reduzindo seus gastos pela metade; o detento garante seu sustento financeiro e remição na pena, e a sociedade tem mais segurança, já que é um a menos na delinqüência”, diz. Atualmente na Capital, 13 órgãos públicos e seis empresas privadas aproveitam mão-de-obra encaminhada pelo Conselho da Comunidade. “O Estado economiza uma média de 1,3 milhão por ano com essa contratação em órgãos públicos”, informa Rios.
Outro dado positivo apresentado pelo Conselho é que atualmente mais de 40 pessoas, que já concluíram a pena e faziam parte do Programa Patronato Penitenciário conquistaram a carteira assinada, e continuam na empresa em que trabalhavam.Uma pequena porcentagem de detentos participam da qualificação profissional. Ao todo 224 detentos participaram de cursos de informática e manutenção de computadores, confecção industrial, construção civil, panificação e confeitaria, produção de peças em cerâmica, embelezamento pessoal, entre outros.
S.H.F., que cumpriu pena por roubo, atualmente trabalha como técnica em enfermagem no maior hospital do Estado e diz que a qualificação profissional foi preponderante para conseguir um emprego com melhor remuneração. Ela fez o curso enquanto estava em livramento condicional e não se arrepende. “Hoje tenho carteira assinada, faço faculdade de assistência social e luto por ascensão profissional”, comemora.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Agepen, a Diretoria de Assistência Penitenciária da Agência e o Patronato Penitenciário estão viabilizando parcerias para o desenvolvimento de mais cursos para todos os regimes: fechado, semi-aberto, aberto e condicional.
Atualmente, 32 internas do Estabelecimento Penal de Regime Semi-aberto de Campo Grande estão participando de um curso profissionalizante de costura industrial e serigrafia.
Uma selaria instalada no Estabelecimento Penal de Paranaíba tem conquistado a clientela da região com produtos de qualidade e preços competitivos que chegam a ser até 40% mais baratos que os praticados no mercado. No presídio da cidade, além das selas, são produzidos manualmente arreios, cabeçadas, barrigueiras, chicotes, laços em couro, lácteos, loros, travessões, chinchadores, pelegos, bacheiros etc. Do lucro obtido, 10% fica com a unidade penal para custeio de gastos em geral e o restante é repassado aos seis internos que trabalham na selaria.
O Estabelecimento Penal de Cassilândia produz mais de 13,2 mil pães por semana, uma média de dois mil por dia, que são distribuídos a entidades sociais, creches, escolas, trabalhadores da limpeza pública e famílias carentes do Município, entre outros. Seis internos trabalham na produção dos pães. O trabalho na padaria garante aos internos uma renda mensal de R$ 311,25 (3/4 do salário mínimo) do salário mínimo e a remição de pena.
Há dois anos está instalada uma confecção no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi. A iniciativa recebeu o nome de “Vestindo a Liberdade”. No local, as internas aprendem a costurar e fazer acabamento em peças; o treinamento dura 30 dias e de lá pra cá várias detentas foram qualificadas. A campanha do STF e do CNJ, de utilidade pública, faz parte do projeto “Começar de Novo” e é veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão. Muito mais que salário, o emprego possibilita dignidade e uma oportunidade para recomeçar.
As empresas interessadas podem obter outras informações sobre o conselho da comunidade e o projeto Patronato Penitenciário de Campo Grande pelo telefone 3042 7646.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMS
