Foram anunciados nesta sexta-feira (27/11), no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, os vencedores da segunda edição do Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019. Onze tribunais foram premiadas na categoria Diamante, a mais alta da premiação: Tribunal Superior do Trabalho (TST); os Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de Rondônia (TJRO); os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (TRT12), da 15ª Região (TRT15) e da 18ª Região (TRT18); os Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco (TRE-PE), Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e do Paraná (TRE-PR); e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). Além desses, outros 22 tribunais foram congratulados na categoria “Ouro” e 28 como “Prata”.
O desempenho dos órgãos da Justiça foi avaliado seguindo os critérios sistematizados em quatro eixos temáticos – Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia –, uma das inovações em relação à edição anterior, que continha apenas três categorias.
Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país, inclusive sendo considerada a situação emergencial com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para cada um dos requisitos, foi atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançaram melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo foram reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Todos os tribunais participam da premiação, incluindo os superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados. O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen, presidente da Comissão Avaliadora, conduziu o evento e destacou que a análise é complexa, pois são muitos requisitos de avaliação que abrangem temáticas diversas, como acessibilidade, sustentabilidade, produtividade, celeridade, confiabilidade, informatização. E a premiação reflete de forma sistemática e objetiva os resultados obtidos pelos órgãos nos anos de 2019-2020.
Keppen parabenizou as equipes técnicas dos tribunais pelo empenho e dedicação tanto no aumento da produtividade quanto na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. “A despeito de toda essa situação de pandemia, o Poder Judiciário brasileiro demonstrou uma capacidade de ação e de reação exemplares, de modo que só podemos crer muito no Poder Judiciário brasileiro, por termos um alinhamento nacional, pessoas que lutam diuturnamente para que a Justiça brasileira seja sempre respeitada.”
O diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, considerou que é um esforço contínuo e permanente, e nesse sentido a alta administração dos tribunais tem papel fundamental para a sustentação desse esforço. “Parabenizo a todos os premiados nas categorias e que continuem a fazer os tribunais crescerem na boa prestação do serviço para a cidadania, especialmente nessa nossa época triste e desafiadora.”
A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo, avaliou que o prêmio vem criando robustez ao longo dos anos. E desde o ano passado, quando mudou de nome, “não à toa, porque são realmente vários requisitos que misturam questões do DataJud, que exigem um esforço imenso da equipe técnica do DPJ para avaliar e da equipe técnica dos tribunais para produzir essas informações com qualidade”. São quesitos de administração, governança, transparência etc.
Após a exposição do vídeo com os laureados nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, um representante de cada ramo de Justiça que recebeu a premiação na categoria “Diamante” fez um pronunciamento de agradecimento. Entre os quais, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi; o presidente do TJDFT, Romeo Gonzaga Neiva; a presidente do TRT15, Gisela Moraes; o presidente do TRE-PE, Frederico Neves; e o presidente do TJMRS, Fabio Duarte Fernandes.
Avanços
Os avanços da edição deste ano, de acordo com a Portaria CNJ nº 88/2020, também foram implementados, a pedido dos tribunais, nos critérios de pontuação e avaliação. Vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, ações de falência e benefícios de prestação pecuniária.
Ainda como sugestão dos tribunais, visando que os critérios de avaliação observassem de maneira mais paritária os participantes, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
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