Está em preparo um convênio de cooperação técnica a ser firmado entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). O acordo irá disponibilizar informações sobre saúde suplementar aos juízes estaduais. A primeira reunião do Comitê Executivo de Saúde, que tratou do tema, ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no último dia 27.
A equipe é coordenada pela juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Também foi debatida a necessidade de elaborar modelo de prescrição médica para ações judiciais na área de saúde, que deverá ser apresentado para aprovação dos membros do Comitê Executivo na próxima reunião, prevista para 17 de fevereiro.
Foi avaliado, ainda, o curso Direito da Saúde, que aconteceu na Esmec em 16 e 17 de dezembro de 2016, e também discutida a realização do Congresso Direito e Saúde, que deverá ocorrer de 20 a 24 de junho deste ano.
No link www.tjce.jus.br/saude é possível consultar informações sobre o comitê, como atas, calendários de reuniões, Regimento Interno, comissões técnicas, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e legislação sobre direito à saúde.
O grupo foi criado em conformidade com a Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. No Ceará, o Comitê está sob a coordenação da Justiça estadual. O órgão realiza trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área.
Participaram do encontro representantes das Justiças estadual e federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Promotoria de Saúde do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), Coordenadoria Estadual da Agência Nacional de Saúde (ANS) e Defensoria Pública da União (DPU), além de profissionais de planos de saúde.
Fonte: TJCE
