O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar por 140 dias o processo administrativo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) José Admilson Gomes Pereira. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Flavio Sirangelo, durante a 205ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24/3).
O CNJ abriu processo disciplinar contra o juiz em outubro de 2014, para apurar suspeitas de violação ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura. Entre os fatos imputados ao magistrado, estão atuação irregular em processos judiciais, violação do dever de imparcialidade, falta de urbanidade e cortesia, participação em atividade política e prática de atos de improbidade administrativa.
O relator defendeu a prorrogação do procedimento alegando que há muitos documentos e mais de 300 arquivos de áudio e vídeo para serem analisados tanto pela acusação quanto pela defesa. Além disso, informou que o magistrado atrasou a citação do processo em 160 dias. O conselheiro também defendeu a continuidade de afastamento do magistrado para garantir o andamento das apurações.
“Impressiona a conduta do juiz processado ao procurar agir para procrastinar o andamento do PAD, mediante tentativas ostensivas de evadir-se da citação inicial, o que sugere a conduta intencional e maliciosa de fazer expirar o limitado prazo de tramitação do processo e, com isso, obter o seu retorno à jurisdição, deixando evidente, contudo, o perigo que esse retorno poderia causar para o bom andamento da instrução processual”, argumentou o conselheiro no voto escrito apresentado ao plenário.
Agência CNJ de Notícias
