O peticionamento eletrônico no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já está disponível para as Comarcas de Alegrete, Cacequi, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Quarai, Rosário do Sul e São Vicente do Sul. São ao todo 15 fóruns com acesso ao serviço no Portal do Advogado.

A ferramenta permite o envio de petições intermediárias para todos os processos em tramitação no 1º Grau. Nas ações do 2º Grau, o acesso é para petições intermediárias de contrarrazões para agravos de instrumentos e apelações criminais.

Sistemática– Simultaneamente ao protocolo da petição no Portal, o cartório a recebe no sistema Themis, providenciando sua impressão e juntada aos autos. A movimentação da juntada é disponibilizada na consulta processual na internet, contendo o número do protocolo e o tipo de petição.

Ao fazer uso do peticionamento eletrônico, o advogado poderá marcar, além do tipo de petição, quais são os documentos que a acompanham. Os arquivos enviados devem ser em formato PDF.

Fonte: TJRS