Em uma das sessões mais longas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com início às 9h e término às 20h, os conselheiros julgaram 29 dos 70 processos da pauta nesta terça-feira (21/10). Sob a presidência do conselheiro ministro João Oreste Dalazen,  houve 31 processos adiados para a próxima sessão, que será realizada no dia 4 de novembro. Em outros 10, foi solicitada vista regimental, devido a decisões divergentes e necessidade de melhor análise. A ampliação do horário das sessões para julgar um maior número de processos é orientação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Entre os processos julgados, foram tomadas várias decisões relevantes. Uma delas estabelece que as serventias extrajudiciais da Bahia sejam privatizadas, na medida em que forem ficando vagas, quando seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento. Outra foi relacionada à jornada de trabalho dos médicos da Justiça Federal, que será de quatro horas diárias, e os médicos que atendem o Judiciário Estadual terão jornada de trabalho fixada de acordo com o estabelecido pela Lei Estadual.

Ficou decidido também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não poderá controlar a freqüência dos magistrados por telefone, e foi mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quanto à utilização de detectores de metais e aparelhos de raio X, como forma de segurança na entrada do Tribunal. Mas ainda não foi desta vez que o CNJ julgou os possíveis casos de nepotismo nos Tribunais do Paraná e Alagoas.

LB/EF

Agência CNJ de Notícias