O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no último ano, 20 informes de casos de supostas ameaças a juízes e um caso de pretensa ameaça genérica contra membros da magistratura. As ocorrências foram processadas em documentos intitulados Análises Preliminares.
As providências adotadas pelo Departamento vão desde a solicitação de medidas protetivas até a apuração dos fatos, por meio do levantamento de informações sobre as vítimas, o ameaçador, o contexto e o propósito da ameaça para delimitar seu alcance. No caso das medidas de proteção já adotadas, buscou-se avaliar a necessidade e adequação, sugerindo, caso necessário, outras medidas pertinentes. Para tanto foram feitas entrevistas com as vítimas e atores relevantes, pesquisas em bancos de dados e fontes abertas.
Os casos chegaram ao CNJ por fontes diversas. Os tribunais reportaram casos, assim como associações de classe, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além organizações não governamentais.
Em alguns casos, o Departamento solicitou apoio à polícia judiciária para instauração de inquéritos policiais, e, em outros casos, pediu especificamente à Polícia Federal (PF) a elaboração de Relatório de Análise de Risco. Outras medidas incluíram a solicitação de escoltas, reforços da segurança orgânica e aprofundamento de investigações.
Diagnóstico de Segurança do Poder Judiciário
Em 2016 foi realizado o 1º Diagnóstico de Segurança do Poder Judiciário. Os dados apurados vão alimentar o cadastro de juízes ameaçados. As informações estão sendo atualizados pelo Diagnóstico de Segurança Institucional do Poder Judiciário 2017, em andamento, e permitirão ao CNJ ter um panorama do problema, possibilitando a produção de relatórios e outras análises decorrentes.
Os casos serão analisados e documentados, visando construir doutrina específica sobre o tema: juízes em situação de risco, levando em consideração as peculiaridades que o exercício da magistratura e a atividade jurisdicional encerram. Pretende-se averiguar quais variáveis são importantes, nessa análise. Por exemplo, se o gênero, a especialização e a localização da Comarca (capital/interior) são estatisticamente relevantes, constituindo fatores de risco à segurança do juiz.
A intenção do Departamento é criar uma doutrina sobre o tema, o que facilitará a adoção de medidas preventivas de eventos e ameaças violentas, e a priorização de medidas de segurança de caráter indivisível, em detrimento de soluções dirigidas especificamente a um magistrado.
Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário
O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário regulamentada pela Resolução n. 239/2016, foi formalmente instalado em 30/5/2017, pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A unidade é responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.
A Política Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário estabelece as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, visando garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, e a implementação de medidas de segurança orgânica necessárias para proteção das instalações dos órgãos do Poder Judiciário, dos servidores e jurisdicionados.
Guia de Segurança Pessoal
No Portal está disponível o Guia de Segurança Pessoal para Magistrados, contendo sugestões para auxiliar os magistrados a identificar situações de risco e adotar medidas para melhorar a segurança pessoal.
O Guia destaca que a segurança é, acima de tudo, responsabilidade pessoal de cada indivíduo e alerta que adotar medidas de segurança exige mudança de atitudes e rotinas, por vezes desconfortáveis, mas eficazes para prevenir a ocorrência de incidentes.
Aborda-se a importância da prevenção, o perfil do criminoso e da vítima, o estado de vigilância, cuidados no local de trabalho, na vida pessoal, segurança na comunicação, em casos de eventos violentos, segurança para as mulheres e a importância de reportar os fatos ocorridos. Para ler o Guia basta acessar o link.
Na página da Segurança do Poder Judiciário encontram-se informações úteis sobre o tema, destacando-se os contatos do DSIPJ e boas práticas adotados pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.
Rivadavia Severo
Agencia CNJ de Notícias
