Está previsto para começar na primeira semana de julho no estado do Amazonas o mutirão carcerário, projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisar o processo de presos e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Esta será a segunda vez que o projeto é realizado no estado com o apoio do CNJ. Entre os meses de abril e julho do ano passado, mais de 500 pessoas foram libertadas como resultado do projeto, em cumprimento à legislação. Atualmente, os presídios do Amazonas abrigam 4.769 detentos, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Nesta quarta-feira (16/06), o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub, e outros desembargadores para falar sobre o mutirão carcerário. A idéia é que até o dia 6 de agosto, todos os processos referentes a presos que cumprem pena nos presídios do Amazonas sejam analisados. O juiz auxiliar do CNJ também se reuniu com representantes da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), entidades que colaboram com o projeto.
No Amazonas a ação vai abranger todas as varas criminais da capital e do interior. A ideia é reexaminar todos os processos de presos provisórios e definitivos que cumprem pena no estado, com o objetivo de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena, além de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Segundo Keppler Fraga, o que chama atenção no Brasil atualmente é o elevado percentual de presos provisórios. Ele afirma que, mais importante que as solturas, a participação direta dos magistrados na revisão desses casos vai ajudar a conhecer as deficiências no andamento dos processos, com vistas a solucioná-las. Durante o encontro desta quarta-feira (16/06) em Manaus (AM), o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, anunciou que o mutirão carcerário do Tribunal amazonense passará a ser um projeto permanente.
Desde agosto de 2008, quando tiveram início os mutirões do CNJ, 22 estados brasileiros já foram atendidos pelo projeto, que busca garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, assim como a dignidade dos presos no Brasil. Até o momento, já foram reexaminados 134.287 processos, resultando na concessão de 37.669 benefícios, dos quais 22.408 liberdades. Só no estado do Amazonas, no ano passado, mais de 3.300 processos foram analisados, resultando na concessão de 865 benefícios, que além das liberdades, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros. A idéia é que os mutirões sejam realizados anualmente nos estados.
MB
Agência CNJ de Notícias com informações do TJAM
