O estado do Amazonas poderá ter uma economia de cerca de R$ 27 milhões por ano com a realização das audiências de custódia, estimou, nesta sexta-feira (7/8), em Manaus/AM, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o projeto Audiência de Custódia permite ao juiz manter encarceradas apenas pessoas que representam ameaça à sociedade, com reflexos positivos para a redução da superpopulação carcerária e também dos gastos com a custódia dos presos.
O ministro acompanhou a realização da primeira audiência de custódia no Amazonas, realizada por meio de adesão do estado ao projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. Pelo projeto, a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em um prazo de 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.
O ministro estimou a economia que o estado pode vir a ter com base em informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, segundo as quais cerca de 6 mil pessoas, em média, são presas em flagrante por ano em Manaus. Ele também levou em consideração o custo mensal de um preso, que é de cerca de R$ 3 mil, e o índice médio de liberdades provisórias concedidas nos estados onde o projeto Audiência de Custódia já foi implementado, de 50%.
“Se nós conseguirmos, como tem sido a média no Brasil, colocar em liberdade provisória cerca de 50% desses presos, e considerando também que o preso custe aos cofres públicos R$ 3 mil reais por mês, então nós teremos uma economia de R$ 27 milhões só com essas audiências de custódia. Esse dinheiro, evidentemente, poderá ser destinado para a educação, saúde, transporte público. Portanto há o aspecto humanitário e o aspecto prático, material, muito importante”, afirmou o ministro.
Lewandowski também disse confiar que o projeto piloto iniciado em Manaus terá sucesso com o empenho do Judiciário e dos órgãos de Segurança Pública. “Nós temos de fazer um esforço. Temos de dar o primeiro passo. Toda grande marcha começa com o primeiro passo”, disse o ministro, ao ser indagado por jornalistas se o estado teria capacidade de tocar o projeto. Para ele, as audiências de custódia reduzem a sobrecarga de processos dos juízes e também permitem reservar o encarceramento para pessoas que representam ameaça à sociedade.
Ele citou o caso do jovem de 18 anos que, após a primeira audiência de custódia no Amazonas, vai responder ao processo em liberdade, pois foi preso em flagrante por furto, sem violência, tem endereço fixo e não possui antecedentes criminais. Ele terá de comparecer periodicamente ao juízo e não poderá se ausentar da comarca de Manaus sem autorização. Além disso, foi encaminhado pela juíza Andrea Jane Silva ao projeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que promove ações de reinserção social.
“Esse jovem tem endereço fixo, ele estuda e não tem antecedentes criminais. Ele poderia ter sido jogado no cárcere, talvez por meses sem ter contato com o juiz, podendo sofrer todo tipo de sevícias e maus-tratos, tortura e, eventualmente, tornar-se um soldado do crime”, disse o ministro Lewandowski.
Acesse aqui o álbum de fotos da implantação do projeto Audiência de Custódia no Amazonas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
