A garantia de amplo acesso à Justiça foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (25/11), terceiro dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que está sendo realizado em Fortaleza (CE). O ministro presidente da Junta Federal das Cortes e Tribunais Superiores das Províncias Argentinas e da Cidade Autônoma de Buenos Aires , Rafael Gutierrez, falou sobre os projetos implantados no país para garantir um melhor acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário. “O pleno acesso à Justiça implica uma solução ágil do conflito, com acesso à sentença rápido e a baixo custo”, destacou. Segundo o ministro, esse processo inclui melhorias no serviço judicial e a criação de alternativas para que o cidadão consiga informações e orientações sobre seus direitos.
Na Argentina, a mediação, a conciliação e a arbitragem têm sido cada vez mais incentivadas pelo Judiciário como forma alternativa para solucionar conflitos judiciais, segundo explicou Gutierrez. A implantação de casas de cidadania em bairros mais pobres e escritórios de atendimento permanente para prestar assistência jurídica aos cidadãos são alguns dos projetos implementados pelo Judiciário nos últimos anos. Além disso, os cidadãos argentinos contam com uma linha telefônica direta para obter informações e tirar dúvidas sobre o Judiciário do país.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coloca em prática ações semelhantes, que visam ampliar o acesso à Justiça aos cidadãos brasileiros. Casas de Justiça e Cidadania já foram instaladas em diferentes estados brasileiros, com o objetivo de aproveitar o espaço físico do Judiciário para a promoção de cursos, palestras e outros eventos que aproximem as pessoas da Justiça. Os Núcleos de Advocacia Voluntária, um outro projeto do CNJ, presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de arcar com um advogado. Informações sobre esses e outros projetos do Conselho estão sendo distribuídas aos participantes do Congreso, em um estande montado no local do evento.
Educação a distância – O uso da tecnologia na formação de juízes foi o tema da palestra do ministro da Corte Suprema de Justiça do Peru e presidente da Academia da Magistratura (Amag), Manuel Sánchez-Palacios Paiva, nesta quarta-feira (25/11). Ele defendeu o uso das ferramentas de educação a distância na capacitação e atualização de magistrados. Em sua palestra, o ministro falou sobre a experiência peruana da AMAG, que oferece uma série de cursos pela Internet para os juízes, com vídeoconferência, fóruns de discussão, provas e publicações on-line. “Assim eles podem participar de programas educativos no tempo que têm disponível”, observou. A prática, segundo Paiva, tem se mostrado eficiente além de econômica, pois os magistrados de qualquer canto do país podem participar dos cursos, sem que seja preciso deslocar os professores.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
