Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (24/4) e segue até o dia 10/5.
Acesse a minuta do protocolo e mais informações sobre a consulta pública
O protocolo visa amparar autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça com elementos seguros, científicos e humanitários no reconhecimento e na garantia da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes, por meio do exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O intuito é que elas possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.
A minuta do protocolo é fruto das atividades do grupo de trabalho criado por meio da Portaria n. 359/2022, formado por representantes da magistratura de primeiro e de segundo grau da Justiça Estadual, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do Direito e da Psicologia nos temas da alienação parental e do depoimento especial.
As propostas devem ser enviadas para o endereço eletrônico gabinetempe@cnj.jus.br, com sugestões. O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
