O município de Alegrete (RS) será sede do mais novo Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação, que aconteceu na última terça-feira (11/7), no auditório da Prefeitura Municipal, contou com as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Barth Tessler, e do diretor do Foro da JF de Uruguaiana, juiz federal Guilherme Beltrami.
A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul já conta com três JEFAs: em Santa Vitória do Palmar, Ijuí e São Borja. Tratam-se de postos avançados da Justiça Federal, criados com o objetivo de facilitar o acesso ao Judiciário, atendendo cidadãos, procuradores e advogados; ajuizando ações de competência dos JEFs e realizando audiências.
Criado pela Resolução nº 67 do TRF4, de 27/6/12, o juizado de Alegrete terá competência para processar e julgar as causas previdenciárias locais com valor de até 60 salários-mínimos. Com jurisdição sobre o município de Alegrete, o JEFA ficará vinculado à Vara Federal e JEF Criminal e Previdenciário de Uruguaiana.
A nova unidade da Justiça Federal será instalada no Centro Administrativo José Rubens Pillar, junto à Prefeitura (Rua Major João Cezimbra, 200, bairro Medianeira, Alegrete).
Da JF/RS
