O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) começará, a partir de fevereiro, a inspecionar presídios de Maceió. A portaria nº 24, de 9 de janeiro de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico pelo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva, estabelece que as inspeções nas unidades penais do estado sejam realizadas na última semana de cada mês, a partir de fevereiro deste ano.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória, e os juízes Antônio José Bittencourt e José Braga Neto, respectivamente das 11ª e 16ª Varas Criminais da capital, foram designados pelo corregedor para realizarem as inspeções, que deverão começar na capital.

As inspeções serão realizadas de acordo com a Lei Estadual nº 6.877, com o Provimento nº 06 – 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, que determina que os juízes da 11ª e 16ª Varas Criminais da capital e o juiz auxiliar designado inspecionem mensalmente os estabelecimentos penais e elaborem relatório para ser encaminhado ao órgão, com base ainda na Resolução nº 47, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJAL