Agilidade da Justiça Militar é destacada por conselheiro do CNJ em seminário internacional

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O combate ao crime organizado, negociações entre Ministério Público e investigado para acordo de não persecução penal e a evolução legislativa no âmbito da Justiça Militar estiveram entre os temas em debate no segundo dia do Seminário Internacional: A Justiça Militar Contemporânea, finalizado nesta quinta-feira (26/10), em Brasília. O evento reuniu integrantes da Justiça Militar, do Ministério Público Militar e demais operadores do direito castrense para refletir sobre os assuntos mais desafiadores desse ramo da Justiça. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Integrante da Comissão Permanente e Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos Federal e Estadual, o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair ressaltou a relevância do evento para o Judiciário e destacou a excelência e efetividade da Justiça Militar na finalização de seus julgados. Em sua fala, Schoucair lembrou que tempo da tramitação de um processo judicial no Brasil é de cinco anos e meio, enquanto a Justiça Militar tem registros de julgados em 360 dias. “Quero sublinhar que a Justiça Militar é uma Justiça de excelência e nós somos entusiastas da sua agilidade e da sua efetividade”, manifestou.

O conselheiro destacou ainda a relevância da consensualidade do processo penal nas aplicações da Justiça Militar como “um tema palpitante”, que move a Justiça Processual Penal do mundo, e agradeceu a participação dos magistrados e palestrantes presentes.

Seminário internacional

O evento seguiu com a apresentação da palestra “A Justiça Militar e o Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, e de exposição sobre os aspectos legislativos da Justiça Militar, com o juiz federal da Justiça Militar Hugo Magalhães Gaioso, que também lançou dois livros durante o seminário: “A Evolução da Justiça Militar e da Legislação Penal Castrense: Portugal e Brasil” e “O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares: uma Análise à Luz do Direito Comparado”.

No primeiro dia de seminário, foram debatidos os temas “Juízo de garantias sob a perspectiva da Justiça Militar”, “Insurgência criminal e guerra irregular” e “Justiça Restaurativa: perspectivas e possibilidades”.