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XVIII Jornada Lei Maria da Penha
7 de agosto de 2024 - 8 de agosto de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos 7 e 8 de agosto, a XVIII Jornada Lei Maria da Penha.
Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Mais informações sobre o evento será disponibilizado em breve.
Serviço:
XVIII Jornada Lei Maria da Penha
Data: 7 e 8 de agosto de 2024
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programação: em breve