O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Nele, são reconhecidas a produtividade dos Tribunais, bem como, as práticas de sucesso dos Tribunais, dos Juízes, dos Instrutores de mediadores e conciliadores, do Ensino Superior, da Mediação e Conciliação Extrajudicial, das Demandas Complexas ou Coletivas e da Advocacia, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

Para mais informações, acesse o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

As inscrições para a 15.ª edição estavam disponíveis para as categorias I (tribunal) e II (juiz individual), previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024): até o dia 8 de novembro de 2024, cujas práticas deveriam ser inscritas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Para as demais categorias, previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024): as inscrições foram realizadas de 9 de setembro a 8 de novembro de 2024, por meio do formulário próprio.