Para ampliar as reflexões sobre a execução de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, magistrados, gestores e técnicos se reúnem no próximo dia 11 de dezembro, das 14h às 18h, para o webinário “Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Articulações e Experiências”. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As medidas em meio aberto representam 82% do total de medidas socioeducativas em curso no país.

A programação inclui painéis e mesas temáticas com especialistas e representantes do Sistema de Garantia de Direitos para debater questões como a intersetorialidade necessária para fortalecer a atuação integrada entre o Sistema de Justiça e as políticas públicas. “As medidas socioeducativas em meio aberto têm um papel fundamental na preservação dos vínculos familiares e comunitários dos adolescentes. É um compromisso do Sistema de Justiça garantir que esses serviços sejam qualificados e acessíveis a todos que precisam”, destaca o juiz coordenador do DMF/CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Entre os destaques, será apresentada a experiência de Natal (RN) na execução de medidas socioeducativas, evidenciando como a articulação entre diferentes instituições pode qualificar o atendimento. “Promover o diálogo intersetorial é essencial para garantir que as políticas de meio aberto tenham o impacto desejado, possibilitando aos adolescentes um futuro de oportunidades e cidadania plena”, aponta o juiz auxiliar da presidência do CNJ Edinaldo César Santos Junior.

Para o Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão, “o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto é um compromisso institucional, ético e social que integra o SUAS, o CNJ e os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Este evento ressalta a importância da articulação interinstitucional para assegurar a proteção integral, promovendo o diálogo sobre responsabilização com dignidade e cidadania, enquanto se ampliam as possibilidades de trajetórias transformadoras para adolescentes, com especial atenção ao fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários”.

O webinário faz parte das iniciativas do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de diversas entidades do Sistema de Garantia de Direitos. A transmissão será realizada pelo canal do CNJ no YouTube, aberta ao público e sem necessidade de inscrição prévia.

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Webinário Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Articulações e Experiências

Data: 11/12/2024
Horário: das 14h às 18h
Local: Transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Programação