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Seminários de Pesquisas Empíricas – Gratuidade e Acesso à Justiça
27/09/2023
A pesquisa sobre Custas Judiciais e Gratuidade da Justiça teve como objetivo apresentar os resultados finais do projeto de pesquisa coordenado pelo Insper para apoiar o sub-grupo de Gratuidade de Justiça do Grupo de Trabalho (GT) de Custas Judiciais organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal GT foi instituído, inicialmente, “para realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça”. Coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, e tendo como subcoordenador o Conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, “de acordo com a Portaria 113/2022, são atribuições da equipe promover debates sobre as legislações de regência ligadas ao assunto e realizar diagnósticos sobre a temática de acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais e o benefício da justiça gratuita”. Finalmente, “outra tarefa do grupo é elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à Justiça relacionados a procedimentos de concessão de gratuidade e de cobrança de custas, taxas e despesas judiciais”. É exatamente para atender a esta última tarefa que o projeto de pesquisa do Insper foi proposto e realizado.
Como objetivo específico, a pesquisa buscou a análise das relações entre a concessão de Justiça gratuita e dois tipos de variáveis: indicadores socioeconômicos dos municípios – e, por extensão, das comarcas, circunscrições judiciárias (CJs) e regiões administrativas judiciárias (RAJs) – e os valores das causas. Almejou-se com isso, ter evidências do perfil de distribuição do benefício e de sua contribuição no acesso à Justiça pelos mais necessitados.
Mais informações disponíveis na programação do evento (publicada em 21/9, às 14h53 – arquivo em .pdf)
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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Serviço: Seminários de Pesquisas Empíricas
Tema: Gratuidade e Acesso à Justiça
Data: 27/09/2023 (quarta-feira)Horário: 9h às 11h
Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados, servidores do Poder Judiciário e pesquisadores.
Local: Cisco Webex Meetings com transmissão pelo canal do canal do CNJ no Youtube
Programação:
