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Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência

21/09/2023

Sobre um fundo gradiente, que vai do azul ao branco, logomarca do evento, com o texto, escrito em um tom de azul mais escuro: Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias.

A pesquisa, executada pela Universidade de São Paulo, pretendeu identificar as causas motivadoras das ações de interdição da Pessoa com Deficiência e a aplicabilidade pelo Judiciário de instrumentos como a tomada de decisão apoiada, avaliação biopsicossocial por equipe e outros previstos na Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

Ainda que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tenha um espectro amplo de atuação, a pesquisa se centrou fundamentalmente nos aspectos das ações de interdição: como elas têm sido realizadas, os tipos de prova que têm sido utilizados, as percepções de todos os envolvidos nos processos e as alterações que a LBI tenha proporcionado ao andamento processual. Assim, questões muito relevantes como aspectos trabalhistas, relacionados à promoção da educação ou da saúde de Pessoas com Deficiência, por exemplo, são tratados apenas tangencialmente quando e se mencionados pelos entrevistados, mas sempre tendo em vista os aspectos relacionados à interdição da Pessoa com Deficiência.

Os Seminários de Pesquisa Empírica têm como objetivo a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores e servidoras públicos, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e interessados (as) em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.