O Conselho Nacional de Justiça está realizando uma série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. No evento inaugural, realizado no dia 6 de maio, foi apresentado o panorama geral das pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias desde a perspectiva do próprio CNJ, da academia e das escolas da magistratura.

Os eventos destinam-se a magistrados, servidores do Poder Judiciário, pesquisadores, estudantes, centros de pesquisa que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. A transmissão será pelo canal do CNJ no YouTube.

Os encontros têm como objetivo estabelecer ações de divulgação e debate dos resultados alcançados junto aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, à comunidade científica e aos demais integrantes do sistema de Justiça sobre as pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que são divulgadas por meio de relatórios técnicos, bem como fomentar o debate em torno de metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias.

A emissão do certificado ocorre por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e é necessário o registro de frequência no dia do evento, por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Fruto dos esforços da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 108/2020, o Relatório sobre Negros e Negras no Poder Judiciário apresenta dados dos perfis de gênero, raça/cor, cargos de chefia de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as); as medidas tomadas pelos tribunais para cumprir a Resolução CNJ n. 203/2015; e as atividades desenvolvidas pelas escolas de magistratura sobre o tema da igualdade racial. Há ainda informações sobre existência de impugnações ao resultado de editais em concursos em razão da aplicação das cotas, critérios de elegibilidade, iniciativas voltadas à ação afirmativa e realização de cursos, entre outros.

Os dados, de modo geral, apresentam aumento da presença de negros(as) no Poder Judiciário. No entanto, um dos achados de pesquisa foi a própria falta de informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) nos tribunais brasileiros — o que desvela a necessidade de dar visibilidade à questão da diversidade e igualdade raciais e valorizar os registros funcionais com base no perfil de raça/cor.

Para fins de comparação, o percentual de magistrados(as) negros(as) que ingressaram no cargo antes de 2013 era de 12%; já nos anos de 2019 e 2020 subiu para 21%, o que evidencia o efeito do cumprimento da Resolução 203. A principal parcela de magistrados(as) negros(as) — somando sexos feminino e masculino — está entre os juízes (juízas) substitutos(as): 18,1%; depois juízes(as) titulares: 12,3%; e, então, desembargadores(as): 8,8%, seguindo a mesma ordem de progressão na carreira. Já os(as) servidores(as) negros(as) eram 30% antes de 2013 e agora são 31% que ocupam cargos efetivos no Poder Judiciário. Maior é o grupo de pessoas negras como estagiários(as): são 33,9%.

O maior percentual de magistrados negros está atuando como juiz substituto (19,7%) — o que mostra que são profissionais que ainda não ascenderam na carreira. Como juízes titulares são 13,1%. Quanto às magistradas negras, de forma assemelhada, os maiores percentuais estão entre juízas substitutas (16,3%) e juízas titulares (11,2%).

Quanto aos(às) servidores(as), 29,8% das pessoas que não ocupam cargo de chefia são negras. Entre os que são gestores, o percentual de pessoas negras reduz em dois pontos percentuais, para 27,8%. Entre os homens que possuem cargo de chefia, há 31,7% que são servidores negros e 66,8% que são brancos. Em relação às servidoras negras, 24,2% exercem cargo de chefia e 73,8% de servidoras brancas também possuem cargo de chefia.

Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário Este relatório apresenta os dados estatísticos da participação de negros e negras no Poder Judiciário e análise da aplicação da Resolução CNJ n. 203/2015. Bases de dados da pesquisa sobre negros e negras no poder judiciário