O Instituto de Ensino e Pesquisa realizou a pesquisa intitulada “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento” com o objetivo de examinar o arranjo institucional voltado à prevenção, controle e repressão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como a recuperação de ativos no Brasil, com ênfase no tratamento dispensado pelo Judiciário, considerando-se as características observáveis dos processos judiciais e a percepção de seus principais atores sobre a temática.

Sua proposta metodológica era combinar estratégias empíricas complementares, de natureza quantitativa e qualitativa, inovando no estudo empírico das ações judiciais e de âmbito administrativo dos diversos órgãos que compõem o arranjo institucional que envolve o tema.

Na pesquisa, utilizaram-se quatro tipos de dados para as análises relativas à temática de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos. O primeiro conjunto de informações refere-se aos processos judiciais. Para essa frente, fez-se uso da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e de extrações dos Diários Oficiais da Justiça. A segunda fonte toma como referência os materiais públicos de origem administrativa disponibilizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O terceiro diz respeito a entrevistas semiestruturadas conduzidas junto a atores-chave do sistema. Por fim, foi elaborado um questionário estruturado (survey) aplicado junto a magistrados e magistradas. Os dados coletados por intermédio dessas fontes foram combinados de maneira complementar, com o intuito de fornecer um panorama geral sobre o arranjo institucional voltado a prevenção, controle e repressão dos ilícitos relacionados ao objeto de interesse.

Dentre as principais conclusões dessa pesquisa, verifica-se que, por meio das movimentações processuais, foi possível identificar o tempo médio de duração das ações nas justiças Federal e Estadual. Entre as ações que se iniciaram desde 2020, observa-se que o percentual de ações com trânsito em julgado é semelhante em ambos os segmentos (39,7% na Justiça Federal e 38% na Justiça Estadual), com o tempo mediano de tramitação de 78 e 108 dias, respectivamente. Ao se comparar o tempo de tramitação dos processos de acordo com os assuntos, foi possível identificar que corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro possuem medianas muito próximas, o que indica que metade dos processos com esses temas iniciados depois de 2020 tiveram trânsito em julgado em menos de 100 dias.

Destaca-se também o aparente aumento de ações sobre temas correlatos à corrupção e à lavagem de dinheiro entre 2020 e 2021, que se repete para a maior parte da análise setorizada dos TJs e dos TRFs quando analisado o ano combinado a processos que se encontram em instância originária. Também há aumento de casos na amostra entre 2014 e 2015.

Quanto à distribuição dos processos relativos aos assuntos de que tratam, os dez temas mais frequentes no conjunto de dados, em ordem decrescente, foram: crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa, peculato, crimes da Lei de Licitações, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, corrupção passiva, concussão, lavagem de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Para outras informações, acesse a programação do seminário (arquivo em .pdf) – publicada em 24/5, às 14h18.

Leia também:

• Pesquisa sobre corrupção e recuperação de ativos será apresentada na quarta (31/5)

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Tema: Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento

Data: 31/5 (quarta-feira)
Horário: 17h
Link de inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminarios-de-pesquisas-empiricas-aplicadas-a-politicas-judiciarias-lavagem-de-dinheiro-corrupcao-e-recuperacao-de-ativos-c-processuais-funcionamento-do-arranjo-institucional-e-alternativas-de-aperfeicoamento
Local: Plataforma Cisco Webex
Programação: