A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+
18 de agosto

Neste evento de lançamento será apresentada a pesquisa “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+”, desenvolvida no âmbito do Departamento de Pesquisas Judiciárias pela equipe de pesquisa do LIODS/CNJ. A pesquisa surgiu a partir de uma demanda do Observatório de Direitos Humanos do CNJ que, no Dia do Orgulho LGBT, apontou a necessidade de elaborar um diagnóstico sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

Em carta enviada ao Ministro Luiz Fux, no dia 16 de outubro de 2020, Daniela Mercury, na qualidade de integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, solicitou ao CNJ o levantamento de informações e a elaboração de recomendações para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização de casos de homofobia e transfobia.

Objetivou-se identificar as formas de violência judicializadas pela população LGBTQIA+, bem como compreender como se dá a atuação das instituições no combate a essa violência, tanto por parte de operadores(as) do sistema de justiça e da segurança pública, quanto por parte de vítimas de LGBTfobia. Dessa forma, buscou-se abarcar aspectos da relação entre a população LGBTQIA+ e as instituições judiciárias, tanto do ponto de vista das vítimas quanto do ponto de vista de operadores(as) do sistema de justiça e da segurança pública. Em especial, foi dada a atenção ao impacto das decisões do STF sobre a ADO 26/DF e a ADPF 4733/DF na tomada de decisão das autoridades judiciais e na tipificação dos crimes cometidos contra a população LGBTQIA+.

Para atingir esses objetivos, foram adotadas metodologias de caráter quantitativo, com vistas a identificar e selecionar os processos a serem analisados, e qualitativo, a fim de realizar entrevistas com atores-chave e corroborar a análise com as suas percepções do sistema. Foram analisados em profundidade 102 processos em que foi identificada motivação LGBTfóbica com vítima LGBTQIA+ e foram entrevistadas 85 pessoas, entre vítimas de LGBTfobia, magistrados(as), promotores(as), advogados(as), defensores(as) públicos e delegados(as).

Os resultados da pesquisa apontam para aspectos referentes à dificuldade de acesso a dados de processos de LGBTfobia, bem como à dificuldade de acesso à justiça da população LGBTQIA+. O presente evento apresentará as metodologias adotadas e os principais achados da pesquisa.

Saiba mais na programação (publicada em 10/8/2022 às 16h36).

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias