A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

Acesso à Justiça Gratuita

Na dissertação de mestrado intitulada “Posner na Terra de Ariano Suassuna: A Relação entre a Análise Econômica do Direito, os Custos da Litigância e o Desfecho dos Processos em Unidades Cíveis Paraibanas”, Leonardo Oliveira revisita o tema do acesso à justiça, focalizada na gratuidade judiciária e no impacto que os custos operam na decisão de litigar.

Sob o aparato metodológico da Análise Econômica do Direito, o autor se utiliza das premissas econômicas de que os agentes agem sob o espectro racionalidade e que as normas jurídicas constituem fonte de incentivo a alterar/influenciar a ação comportamental dos sujeitos. Oliveira examina a aderência da gratuidade judiciária e das custas judiciais ao nível de sucesso das demandas propostas, testando esse modelo hipotético por meio de pesquisa quantitativa junto às varas cíveis de João Pessoa – PB e Campina Grande – PB.

O acesso à justiça também é tema fundamental do artigo conjunto entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o título “Acesso à Justiça do Trabalho: Antes e Depois da Reforma Trabalhista”. Nesse trabalho, o IPEA e a ENAMAT tiveram como objeto de investigação a lei federal n. 13.467/2017, a qual alterou uma série de dispositivos da legislação trabalhista brasileira com a justificativa de que as regras anteriores geravam litigiosidade excessiva.

Com base nos dados do Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, com ações dos anos de 2012 e de 2018, o IPEA e a ENAMAT procuraram comparar características das demandas anteriores à reforma trabalhista e após tal reforma. A intenção era verificar se a queda significativa na entrada de ações se deu em razão do advento da lei 13.467/2017 ou não.

Saiba mais na programação -arquivo em .pdf (publicada em 22/11/2022 às 19h10).

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