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Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas

06/03/2013 - 00:00 - 07/03/2013 - 00:00 -03

Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas

Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988 e implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Passados 18 anos da instalação dos primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 12 anos dos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.

O evento teve o objetivo de avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro serviu também para avaliar os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo Conselho, a fim de que os resultados fossem amplamente difundidos e problematizados.

Chamada Pública  Com o propósito de conhecer a produção acadêmica sobre Juizados Especiais, o DPJ tornou pública chamada de professores, alunos, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados para que apresentassem suas produções científicas sobre esse tema. O objetivo era selecionar trabalhos finalizados ou em andamento a serem exibidos no Seminário.

Confira a lista dos trabalhos selecionados:

1 – Afinal, o que informam os índices de trânsito em  julgado das decisões da Turma Nacional de Uniformização? Márcio Ricardo Staffen UNIVALI
2 – Mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos processos eletrônicos: JEF/PE Valdir Soares Fernando TRF 5ª Região
3 – Do martelo ao click: Juizados Especiais Federais e o processo eletrônico como objeto e fonte de pesquisa José Duarte Barbosa Júnior UFRN
4 – Competência cível dos Juizados Especiais Federais: Propostas de alterações legislativas Antônio César Bochenek TRF 4ª Região
5 – Juizados Especiais Federais: sua importância para a economia das pequenas cidades Maria do Livramento Miranda Clementino UFRN
6 – Poder Judiciário e o paradigma da eficiência: estudo de caso da gestão de um Juizado especial Cível do estados de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso TJSP
7 – Políticas públicas de acesso à justiça: Juizados Especiais e o jus postulandi – a subseção judiciária de varginha/MG Ieda Kataoka Universidade Federal de Alfenas/MG
8 – O direito administrativo disciplinar e a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Marcos de Lima Porta TJSP
9 – Juizados Especiais Cíveis Maria Tereza Aina Sadek CEBEPEJ – Centro Bras. De Est. e Pesq. Judiciais
10 – Ações predominantes nos JEFP/SP e conciliação; diagnósticos e perspectivas Nilton Carlos de Almeida Coutinho Universidade Presbiteriana Mackenzie
11 – JEC-RS: processo de trabaho e cultura organizacional Pedro Scuro Neto PNUD
12 – Conciliação nos Juizados Especiais: a atividade educativa do conciliador voluntário Celma Freitas e Moisés Baloi Faculdade de Inhumas – FacMais
13 – Reflexões sobre democratização do acesso à Justiça e o Juizado especial Federal Marcelo Oliveira de Moura Universidade do Vale do Rio dos Sinos
14 – Os enunciados do FONAJE e o acesso à justiça Leonardo César Luiz Universidade Federal de Uberlândia
15 – Aplicação da multa do 475-J pelas Turmas Recursais José Arthur da Silva Sedrez UFPEL
16 – Os JEFs Cíveis como instrumento de acessibilidade e a aproximação entre cidadão e Justiça Federal Abadia Maria de Oliveira TRF 1ª Região
17 – O procedimento judicial eletrônico nos Juizados Especiais Estaduais: uma an´lise do 7º JECC/MA Cartney Pacheco Rabêlo Universidade Estadual do Maranhão
18 – Juizados Especiais Federais e o acesso à justiça Federal no Rio Grande do Norte Pedro Henrique Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
19 – O JEF e a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador rural Eliane Rezende Moreira TRF
20 – Análise Crítico-Propositiva ao Processo de revisão das Decisões dos Juizados Especiais Federais João Batista Lazzari TRF 4ª Região
21 – Reflexos da oralidade sobre a Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Oscar Valente Cardoso TRF 4ª Região

 

Detalhes

Início:
06/03/2013 - 00:00 -03
Final:
07/03/2013 - 00:00 -03
Categoria de Evento:

Local

Conselho da Justiça Federal (CJF) – Brasília/DF