O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o “Seminário Previdência Complementar: o que você precisa saber, dirigido aos membros do Poder Judiciário”. O evento  foi realizado em São Paulo, em 16 e 17 de maio, no Maranhão, dias 23 e 24 de maio, em Santa Catarina, em 17 e 18 de junho, e em Brasília, nos dias 24 e 26 de junho.

A proposta do evento nos estados era disseminar os conceitos da previdência complementar aos integrantes do Poder Judiciário. 

Durante o evento foram debatidas as características, as vantagens e os aspectos legais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, as experiências internacionais envolvendo o tema, o sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas, as entidades fechadas de previdência complementar e os principais desafios para a Fundação e o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas, entre outros temas relacionados. 

Sobre a Fundação – Criado em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentado em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, juntamente com uma participação do Tesouro Nacional.

O servidor que ingressou no serviço público antes da Reforma da Previdência continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram de 2003 até a entrada em vigor da Fundação poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.