SEMINÁRIO CANCELADO EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS
Leia aqui o Ofício 

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Sul, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Sul – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

As inscrições podem ser feitas até 29 de maio por meio de formulário eletrônico que estará disponível nesta página oportunamente.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos simultâneos. Nos workshops, que contarão com até 80 participantes, haverá atividade de debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Os workshops também contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ. Cada participante será inscrito em um tema por dia, observada a ordem de preferência indicada no momento da inscrição e o limite de vagas de cada sala dos workshops.

Considerando a recente edição da Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o workshop “Construindo o protocolo do depoimento especial das crianças e dos adolescentes pertencentes aos Povos e às Comunidades Tradicionais” consistirá em atividade de debate e produção do protocolo que será apreciado pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj e que, posteriormente, será observado por todos os tribunais estaduais e federais. São requisitos para se inscrever nesse tema:

• Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.
• Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
• Operadores do Sistema de Justiça com formação ou experiência em temas afetos aos povos e comunidades tradicionais.
• Profissionais que tenham formação e/ou experiência nos serviços de saúde, educação e assistência das crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Serviço:

Data: 9 e 10 de junho de 2020
Local: Centro de Eventos Sistema Fiep – Auditório Mário de Mari, localizado na Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico – Curitiba/PR
Horário: Das 9h às 18h
Público-alvo: magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Sul – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.
Inscrições: até 29 de maio de 2020
Vagas: 800
Carga horária: 16 horas