O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum da Saúde, realizará de 3 a 4 de junho o Seminário sobre Direito à Saúde, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. O evento tem como objetivo promover um debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como apresentar soluções para os problemas. São oferecidas 300 vagas para magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil.

Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário foi criado para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

Veja a seguir as apresentações e os documentos sobre o evento.

Propriedade Intelectual em Saúde – Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindusfarma

Responsabilidade Civil (Saúde do Trabalhador) – Cláudio Brandão, Desembargador do Trabalho do TRT da 5ª Região

Propriedade Intelectual em Saúde – Mauro Sodré Maia, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI

O Papel dos Médicos na Judicialização da Saúde – Maria Inez Pordeus Gadelha, Diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

Propriedade Intelectual em Saúde – Bruno Cesar Almeida de Abreu, Chefe do Núcleo de Asessoramento Econômico em Regulação