O “Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri”, publicado por este órgão em 2019, mostrou que, em 2018, de todas decisões que puseram fim ao processo, 32,4% extinguiram a punibilidade do acusado. Isso significa que, em quase um 1/3 dos processos do Júri, não houve julgamento pela absolvição ou condenação do réu. A mesma pesquisa mostrou que “foi realizada mais de uma sessão de julgamento em 59% dos casos”. Além disso, o mesmo relatório indica que mais da metade dos processos (52%) durou quatro anos ou mais, sendo que 26% chegaram a tramitar por mais de 8 anos.

Dado que mais da metade das sessões plenárias de julgamento pelo Júri é adiada e que, em caso quase 1/3 dos processos, a decisão é extintiva de punibilidade, é possível dizer que existe grave problema de efetividade, o qual demanda soluções viáveis.

Dessa maneira, é importante que o CNJ, no exercício de sua missão institucional, elabore estudos e apresente propostas voltadas a otimizar o julgamento das ações judiciais relacionadas a crimes dolosas contra a vida pelo Tribunal do Júri. O primeiro passo para tal foi a criação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência n. 36, de 22/2/2019.

Um dos frutos do trabalho desse colegiado é o Manual CNJ de “Gestão Processual no Tribunal do Júri“, produzido com a finalidade de auxiliar os juízes espalhados Brasil afora a lidar com as singularidades e dificuldades na gestão dos processos e dos cartórios em varas do Júri.

Acesse aqui o Manual (arquivo em pdf)

O presente seminário é realizado com o intuito não apenas de tornar público o material produzido e disseminá-lo, mas também de apresentar e debater medidas de simplificação e de otimização dos julgamentos de feitos da competência do Tribunal do Júri, quer por meio de iniciativas de cunho administrativo, quer por providências relativas a rotinas judiciais, conferindo-se especial enfoque à atuação em momentos de crise, como o atualmente vivido em função da pandemia de COVID-19.

Todas as atividades do evento acontecerão por meio da plataforma Cisco Webex.

Consulte aqui a programação (atualizada em 28/7/2020, às 18h18).

Inscrição e Certificação

Os participantes inscritos que acessarem a plataforma Cisco Webex receberão certificados. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

O evento também será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Para aqueles que assistirem apenas por essa plataforma não haverá certificação.

Serviço
Data: 29 de julho de 2020, das 9h às 12h
Local: plataforma Cisco Webex – o link de acesso será encaminhado aos inscritos
Inscrições: até as 18h do dia 27 de julho de 2020 pelo link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-digital-grupo-de-trabalho-do-juri
Vagas: 1.000
Carga horária: 3 horas
Público-alvo: magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e membros da sociedade civil.