O Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância realizou nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, das 8h30h às 19h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.  

O evento teve como objetivo apresentar relevantes avanços em direção ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada na Constituição Federal de 1988 (CF 88), no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância e renovar o compromisso para o próximo quinquênio, considerando os desafios que se apresentam. 

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta, em 2024, com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.  

Elaboradas por comissão organizadora interinstitucional, as atividades do seminário envolverão pronunciamentos de autoridades, o protagonismo de crianças na primeira infância, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas visando instrumentalizar os participantes para implementação dos direitos das crianças.  

O evento contou com a participação do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e promoveu o encontro de importantes atores e entusiastas dos temas relacionados à primeira infância.  

• Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 29/08/2024, às 8h22).

Leia mais:

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Serviço:

Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios

Data: 29 e 30/08/2024
Horário: das 8h30h às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programação: