O selo Infância e Juventude será concedido anualmente, sempre no mês de outubro, com o objetivo de promover o reconhecimento público dos tribunais de Justiça que priorizam as ações relacionadas à infância.

As inscrições serão de 25 de julho a 5 de setembro, mediante envio do formulário preenchido e comprovantes, conforme requisitos previstos no Edital, disponível no índice à direita da página. O formulário no link à direita deve ser preenchido e encaminhado para o e-mail seloinfanciaejuventude@cnj.jus.br.

Entre os requisitos para o recebimento do prêmio está a estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude adequada ao seu bom funcionamento, com instalações e equipe de funcionários que atuem exclusivamente na unidade ou a seu serviço, com ou sem vínculo com o Tribunal de Justiça.

Segundo outro requisito, o tribunal deverá ter formalizado parceria, por meio de convênio ou instrumento similar, com o objetivo de suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares. Conforme a portaria, o tribunal também terá de promover capacitação anual para magistrados e servidores na área da Infância e Juventude, com carga horária mínima estabelecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O Selo Infância e Juventude tem quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante, sendo esta última destinada às unidades com a mais alta pontuação, conforme regulamento constante na portaria. A iniciativa é uma parceria entre o CNJ e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

 Veja aqui o edital.

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