Nos dias 29 e 30 de janeiro, será realizada Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro
A ação de formação é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
A reunião, com carga horária de 12 horas/aula, tem como objetivo a capacitação de magistrados brasileiros e/ou servidores, essencialmente sobre os seguintes temas:
- Estudo das Resoluções n. 212, 350 e 460 do CNJ, da Resolução Conjunta n. 10 CNJ/CNMP (jurisdição coletiva) e da Recomendação 123 CNJ;
- Análise de leis internacionais que auxiliem na responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva e que exportam seus produtos;
- Discussão sobre boas práticas e teorias jurídicas aplicáveis para fortalecer a responsabilização da cadeia produtiva;
- Rastreabilidade da cadeia produtiva da carne;
- Treinamento no protocolo lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltado para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, que traz diretrizes para o julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão.
Para mais informações, leia a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizada em 27/1, às 12h38)