O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em atuação conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizam o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais”.

O primeiro módulo do curso será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, por meio da plataforma Microsoft Teams. O segundo e último módulo da capacitação será realizado em fevereiro de 2021, totalizando 20 horas, com emissão de certificados de participação.

São oferecidas 200 vagas, sendo 100 vagas para membros do Ministério Público e 100 vagas para magistrados e magistradas de todo o país. As inscrições poderão ser realizadas até as 17 horas do dia 9 de dezembro, por meio do cadastro no sistema de inscrições de eventos do CNMP. A pessoa participante recebe um link para ingresso na plataforma Microsoft Teams. Deve ser utilizado para acesso o mesmo endereço de e-mail cadastrado no sistema de inscrições.

O programa do curso aborda temas de direito penal ambiental, direito processual penal ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais e princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental, inteligência e investigação ambiental, entre outros.

Para mais informações sobre o primeiro módulo, leia a programação provisória.

Serviço:

Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais
Data módulo 1: 10 e 11 de dezembro de 2020
Data das inscrições: até 9/12/2020
Link para Inscrições: https://eventos.cnmp.mp.br/
Local: plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: membros do Ministério Público e do Poder Judiciário
Vagas: 200 vagas. 100 para o Ministério Público e 100 para o Poder Judiciário
Duração: 20hs de curso, 10hs no módulo I e 10hs no módulo II
Informações pelo telefone: (61) 3366-9263 e e-mail meioambiente@cnmp.mp.br – Comissão
do Meio Ambiente do CNMP