O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que reúne cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, terá um novo módulo para monitorar virtualmente as medidas diversas da prisão. Além dessa ferramenta inédita, o SEEU também foi integrado ao Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos), gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional. O evento de lançamento desses dois importantes avanços ocorreu no dia 28 de novembro, às 10h, com transmissão pelo YouTube do CNJ.

As duas novidades integram o escopo de ações trabalhadas pelo CNJ e pelo Depen no contexto do programa Fazendo Justiça, que tem ainda a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para incidir em desafios estruturais no campo penal.

As atualizações fazem parte de um esforço conjunto para qualificar a aplicação e o acompanhamento de medidas de alternativas penais no país – incluindo a monitoração eletrônica – e integrar os dois principais sistemas no âmbito da execução penal. Além de aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico, permitem um gerenciamento mais completo dos dados relativos à privação de liberdade no país.

Após o lançamento, entre 29 de novembro a 2 de dezembro, as instituições irão realizar capacitações fechadas sobre o novo Módulo de Medidas Diversas da Prisão (MMDP) e sobre a integração SEEU-Sisdepen. O público-alvo são os servidores dos Tribunais de Justiça e da Administração Penitenciária em todo o país.

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Assista o Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU e Sisdepen  no canal do CNJ no Youtube no link a seguir:

Veja as fotos no Flickr do CNJ
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Serviço:

Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração dos sistemas SEEU e Sisdepen

Data: 28 de novembro de 2022
Horário: 10h
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo no youtube.com/cnj
Público-alvo: Magistrados, servidores, representantes do sistema penal e penitenciário, demais personagens do sistema de direitos humanos e outros interessados.

Participantes :

• Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – Juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF)
• João Felipe Menezes Lopes – Juiz auxiliar da Presidência (CNJ/DMF)
• Cristiano Tavares Torquato – Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
• Josélio Azevedo de Sousa – Diretor-Geral e Diretor de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
• Representante da equipe técnica do programa Fazendo Justiça
• Márcio Schiefler – Juiz conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
• Maristela Baioni – Representante-residente assistente e coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
• Alexander Cambraia (Coordenador do Eixo de Sistemas, Governança e Identificação do Programa Fazendo Justiça)
• Edilene Beltrão – (Analista de Requisitos de Sistemas e Identificação do Eixo de Sistemas, Governança e Identificação do Programa Fazendo Justiça)
• Fabiana de Lima Leite (Coordenadora do de Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça)

*Após a abertura, haverá demonstração da Integração SEEU-Sisdepen e do Módulo Medidas Diversas da Prisão, além da divulgação da agenda de capacitações