O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, no dia 16 de dezembro, o lançamento do curso online (e-learning) sobre as Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas, com conteúdo que estará disponível de forma gratuita na plataforma UNODC Global Learning.

O e-learning terá carga de 200 minutos, divididos em 5 módulos, e tem como público agentes penitenciários, profissionais que atuam com fiscalização de unidades prisionais e demais interessados no tema no Brasil e outros países lusófonos – como Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde.

As Regras de Mandela foram publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas para estabelecer princípios mínimos na gestão prisional e no tratamento de pessoas presas. O curso e-learning busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão mínimo em unidades de privação de liberdade.

Disponível em outros seis idiomas, o conteúdo foi traduzido e adaptado ao contexto brasileiro pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC) por meio do programa Fazendo Justiça – parceria em andamento desde 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional, para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.

Assista ao vídeo do lançamento do curso no canal do CNJ no Youtube

Data: 16/12/2021
Local: transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Horário: 14h às 16h
Público: agentes penitenciários, profissionais que atuam com fiscalização de unidades prisionais e demais interessados no tema no Brasil e outros países lusófonos – como Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde.
Objetivo: disseminar a aplicação de diretrizes das Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas como o padrão mínimo em unidades de privação de liberdade no Brasil.